19/04/2021
O Conselho de Acompanhamento de Revisão da Política Agrícola Comum (PAC) reuniu-se a 19 de Abril, na Sede do INIAV- Oeiras, para discutir o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que operacionaliza a sua aplicação em Portugal no período 2023-27 e que se encontra em elaboração.
Nesta reunião, presidida pela Ministra da Agricultura, na presença do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, estiveram presentes: Peritos, Dirigentes do Ministério da Agricultura e Representantes Setoriais.
A Ministra da Agricultura apresentou, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, o ponto de situação da atual negociação da Regulamentação da PAC, bem como, expôs os princípios e condicionantes à elaboração do PEPAC de Portugal, que tem como Visão Estratégica «Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal, inovadora e sustentável».
O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento e Politicas, fez um ponto de situação da elaboração do PEPAC de Portugal, começando com uma breve exposição do trabalho de articulação entre os diversos grupos de trabalho criados para o efeito (ex. DG AGRI, Entidades Públicas, Peritos e Representantes Setoriais) bem como os resultados da Consulta de Participação Geral que decorreu entre 16/11/20 a 8/01/21. Os documentos que estiveram em consulta pública tiveram um acolhimento globalmente positivo. Atendendo à relevância da matéria foram ainda apresentadas as primeiras conclusões do Recenseamento Agrícola 2019.
Foi apresentado um documento de trabalho relativo à futura arquitetura de intervenções do PEPAC, sendo enumerados os princípios de organização que determinaram esse desenho:
- O PEPAC é de âmbito Nacional mas a sua arquitetura incorpora as especificidades das Regiões Autónomas, designadamente na componente do Desenvolvimento Rural- 2.º pilar da PAC.
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A arquitetura do PEPAC:
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Está alinhada com a Lógica de Intervenção: inclui as intervenções que respondem às necessidades nacionais identificadas (fundamentadas nas 9 SWOT relativas aos Objetivos Específicos (OE) do Regulamento PEPAC, que por sua vez estão fundamentadas em Diagnósticos, por OE, que refletem a realidade de Portugal).
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Está alicerçada em 3 Arquiteturas de Especialidade:
- Arquitetura dos apoios ao rendimento;
- Arquitetura Verde;
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Arquitetura do Investimento.
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É reflexo da organização do Regulamento PEPAC: por Pilar da PAC e tendencialmente segue o seu articulado, enquadrando duas tipologias de intervenção:
• Orientadas para determinado objetivo;
• Integradas quer ao nível sectorial, quer ao territorial
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Após a apresentação das próximas etapas de desenvolvimento dos trabalhos, foi realizado um debate entre os intervenientes presentes e em videoconferência.