CULTIVAR 26 - Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável

Um “ambiente alimentar” mais saudável e sustentável 109 “ Outra característica comum aos ambientes alimen- tares é que são, em grande medida, comercialmente determinados, especialmente pelos atores que se encontramno ‘meio’ da cadeia alimentar [como] reta- lhistas, indústria, empresas de serviços alimentares (por exemplo, restaurantes, cadeias de fast-food , ser- viços de catering ), anunciantes e outros operadores económicos (por exemplo, serviços de entregas), mas também por responsáveis pelas compras públicas de alimentos. Assim, a conceção de estratégias para reformular os ambientes alimentares deve centrar-se igualmente nestes atores .” (p. 7) “ Existe um amplo consenso de que os atuais ambien- tes alimentares não facilitam escolhas alimentares sustentáveis. Pelo contrário, diz-se que ‘exploram vulnerabilidades biológicas, psicológicas, sociais e económicas’, favorecendo precisamente a adoção de dietas pouco saudáveis e insustentáveis, o que, por sua vez, reforça a preferência por alimentos nutricio- nalmente pobres, reforçando cadeias de abasteci- mento insustentáveis (…). Por exemplo, são utilizadas formas cada vez mais sofisticadas e manipuladoras para promover e comercializar alimentos através de múltiplos canais, incluindo embalagens, ambientes comerciais, redes sociais e televisão .” (p. 8) Há uma “ vulnerabilidade dos cidadãos-consumido- res perante forças poderosas do sistema alimentar e [uma] sua baixa capacidade de as influenciar real- mente. Isto aplica-se especialmente às crianças e aos adolescentes, para quem uma boa alimentação é fundamental para determinar o bem-estar futuro e as perspetivas de vida, e cujo direito a um ambiente alimentar saudável requer especial proteção .” (p. 9) “ Criar ambientes alimentares propícios significa garantir que os alimentos, bebidas e refeições que contribuem para dietas saudáveis sustentáveis são os que estão mais disponíveis e acessíveis, os que têm preços mais razoáveis, os que são mais agradá- veis e mais amplamente promovidos. … limitando ao mesmo tempo a disponibilidade e as oportunidades de promoção de alimentos associados a dietas pouco saudáveis e insustentáveis .” e contribuindo ainda para “ cadeias de abastecimento e modelos de pro- dução que trabalham com a natureza, e não contra ela, que resistem ao clima, e que têm como ponto de partida elevados níveis de bem-estar anima l.” (p. 9) Na p. 10, são apresentadas algumas ações concre- tas em sete áreas consideradas fundamentais para reformular estes “ ambientes alimentares ”: caracte- rísticas dos alimentos, rotulagem, promoção, abas- tecimento, retalho alimentar, preços, comércio e acordos internacionais. “ É preciso que um vasto leque de atores se envolva na reformulação dos ambientes alimentares nestes vários níveis, incluindo governos nacionais, institui- ções da UE, autoridades locais e regionais, indústrias alimentares, responsáveis por compras públicas de alimentos em escolas, hospitais e cantinas locais, ini- ciativas comunitárias, agricultores locais, etc. ” (p.14) “Políticas vinculativas, como regulamentação e medi- das fiscais, tendema ser as intervenções mais eficazes e devem ser os principais propulsores da mudança para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis que funcionem dentro dos limites do planeta. Os com- promissos voluntários e as iniciativas de autorregula- ção devem ser vistos apenas como complementares, nunca substituindo a regulamentação. As políticas que se centram na reformulação dos ambientes alimentares e na introdução de outros incentivos para uma transição para sistemas ali- mentares sustentáveis são não só mais eficazes, mas também mais equitativas, uma vez que não colocam o fardo da mudança nos indivíduos, sobretudo aque- les que estão menos bem equipados para a pôr em prática. Este ponto serve para salientar que a criação de ambientes alimentares propícios é uma função essencial das autoridades públicas e deve ser objeto de um envolvimento proativo por parte destas. Traba- lhando em prol do interesse público, as autoridades devem implementar estratégias para evitar que estas prioridades sejam subvertidas por atores (comerciais) com interesses concorrentes .” (p.14)