Relações Bilaterais

RELAÇÕES BILATERAIS

A cooperação é uma das prioridades da política externa portuguesa, alinhada com a política de cooperação da União Europeia (UE), que complementa e reforça outras vertentes da política externa, nomeadamente as relações bilaterais.

Os acordos e memorandos permitem aos países colaborar ao nível económico e técnico, em diversas áreas e âmbitos, desde a produção agrícola, agroindústria, florestas e pescas, podendo cada Estado-Membro complementar, por via bilateral, as orientações da UE.

A cooperação para o desenvolvimento integra, entre outros temas, o Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a implementação de modelos de desenvolvimento integrando e sustentado, visando o reforço das instituições e comunidades locais, e o aumento da disponibilidade e acesso a alimentos em quantidade e qualidade às populações mais carenciadas, nomeadamente em meio rural.

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) promove e acompanha a participação do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e pescas, nas várias modalidades da cooperação, nomeadamente nas relações bilaterais e nas ações de cooperação e para o desenvolvimento, designadamente, com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

INSTRUMENTOS BILATERAIS DE COOPERAÇÃO

Lista não exaustiva dos instrumentos bilaterais de cooperação por país e dos instrumentos de âmbito mais vasto de enquadramento.

África do Sul Convenção para Evitar a Dupla Tributação (set./2008)	Albânia Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mai./1999)	Alemanha Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jul./1981)

Angola Programa Estratégico de Cooperação 2023-2027 (jun./2023) Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura, Agroindústria e Florestas com o Plano de Acção 2019-2021 (set./2018) Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura, Agroindústria e Florestas (fev./2017) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (dez./1998) Protocolo de Cooperação no Âmbito do Café (abr./1992) Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas (jun./1990) Protocolo de Cooperação Agrícola (mai./1989) Protocolo Adicional ao ACE (jul./1990) Acordo de Cooperação Económica (set./1988) Acordo Geral de Cooperação (fev./1979)		Arábia Saudita Acordo Geral de Cooperação (mai./2008)

Argélia Programa de Ação nos domínios da Agricultura e das Florestas (nov./2014) Protocolo de Cooperação no Domínio Veterinário (nov./2013) Protocolo de Cooperação no Domínio Fitossanitário (nov./2013) Protocolo de Cooperação no Domínio Florestal (nov./2013) Protocolo de Cooperação no Domínio da Agricultura (nov./2013) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (mar./2006) Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (fev./2006) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jul./2005) Acordo de Cooperação Económica e Técnica (jul./1981)		Argentina Memorando de Entendimento para o intercâmbio académico e cultural entre o INIAV, I.P. e o INTA da República Argentina Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (ago./1995) Acordo Comercial e de Cooperação Económica e Técnica (out./1980)

Bélgica Convenção Adicional à anterior (dez./2000) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (dez./1970)	Benim Acordo Quadro de Cooperação (fev./2001) Acordo de Cooperação Económica e Técnica (out./1985)	Bósnia e Herzegovina Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mar./2003)

Brasil Protocolo de Cooperação no domínio da Segurança e Qualidade dos produtos agroalimentares (set./2024) Memorando de Entendimento para a Promoção e Cooperação Técnica no Domínio dos Produtos Frutícolas (abr./2013) Memorando de Entendimento para a Cooperação no Domínio do Azeite de Oliva (jun./2012) Nota técnica - Procedimentos operacionais - Importação de Azeite de oliva e Óleo de bagaço de oliva (mar./2023) Lista de Laboratórios de Azeite reconhecidos no Brasil (MAPA) (mar./2024) Memorando de Entendimento na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal (out./2005) Memorando de Entendimento sobre a Cooperação na Área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto (out./2005) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (abr./2001) Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (dez./2000) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (ago./1994)		Bulgária Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (nov./2000)

Cabo Verde Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Cabo Verde 2022-2026 (mar./2022) Protocolo de Colaboração no Domínio da Segurança dos Alimentos (set./2017) Memorando de Entendimento no Domínio do Regadio (mar./2014) Memorando de Entendimento no Domínio da Segurança Alimentar (mar./2014) Memorando de Entendimento no Domínio da Economia do Mar (mar./2014) Tratado de Amizade e Cooperação (Jun./2010) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (jul./2000) Protocolo de Cooperação Económico-Empresarial (dez./1993) Acordo de Cooperação no âmbito da Agricultura (jul./1991) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (abr./1991) Acordo de Cooperação no âmbito da Pecuária (out./1989) Acordo no âmbito da Investigação Agrária (out./1989) Acordo Geral de Cooperação e Amizade (dez./1974)		Canadá Convenção para evitar a Dupla Tributação (dez./2000)

Catar Convenção para evitar a Dupla Tributação (abr./2012) Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica (jan./2012) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jun./2010)	Chéquia Acordo de Cooperação Económica e Técnica (fev./1995) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jul./1994)	Chile Convenção para evitar a Dupla Tributação (abr./2006) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (dez./1997)

China Memorando de Entendimento sobre Cooperação no âmbito da iniciativa da faixa económica da rota da seda e da rota marítima da seda do século XXI (dez./2018) Protocolo e Memorando de Entendimento para a Uva de Mesa (dez./2018) Protocolo de Inspecção, Quarentena e Sanidade Veterinária para a Carne de Porco congelada (jun./2017) Memorando de Cooperação no Domínio Agrícola e Agroalimentar (mai./2013) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jun./2008) Acordo sobre Cooperação Económica (jun./2006) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (mar./2000) Região Administrativa Especial de Hong Kong: Convenção para Evitar a Dupla Tributação (abr./2012) Memorando de Entendimento sobre Vinhos (out./2010) Região Administrativa Especial de Macau: Memorando de Entendimento sobre Comércio de Vinhos e Produtos Agroalimentares (out./2010) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (set./2001) Acordo Quadro de Cooperação (jul./2001) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (dez./1999)		Colômbia Convenção para Evitar a Dupla Tributação (abr./2012) Acordo de Cooperação Científica e Técnica (fev./1993)

Congo Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (dez./2010) Acordo de Cooperação Económica e Técnica (abr./1990) Acordo Geral de Cooperação (nov./1989)	Coreia do Sul Memorando de Entendimento no Domínio Florestal (mai./2015) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (mai./1997) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mai./1996) Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica (dez./1984)	Costa do Marfim Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural (nov./1984)

Croácia Acordo de Cooperação Económica, Industrial, Técnica e Científica (ago./2009) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jun./1997)	Cuba Convenção para evitar a Dupla Tributação (jul./2001) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (dez./1998)	Egito Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (nov./2000) Acordo de Cooperação Económica; Industrial e Técnico-Científica (out./1998)

Emirados Árabes Acordo de Cooperação Económica (jul./2013) Convenção para evitar a Dupla Tributação (abr./2012) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mar./2012)	Eslováquia Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica (ago./2001) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (set./1997)	Eslovénia Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jan./1998)

Espanha Memorando de Entendimento sobre Promoção de Feiras e Eventos (2014) Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira (mai./2013) Acordo de Cooperação relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico (out./2008) Acordo no Domínio Veterinário (29-10-2005) Declaração Conjunta sobre Suínos do Tronco Ibérico (19-11-2005) Memorando de Entendimento sobre a Doença da Língua Azul (19-11-2005) Memorando de Entendimento sobre a Águia Imperial e o Lince Ibérico (01-10-2004) Protocolo de Cooperação no domínio dos Produtos Fitofarmacêuticos (08--11-2003) Acordo sobre Cooperação em Agricultura (nov./1988)		Essuatíni Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural (abr./1996)

Estados Unidos da América Convenção para Evitar a Dupla Tributação (out./1995)	Filipinas Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mai./2003)	Gabão Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mar./2003) Acordo Quadro de Cooperação (ago./2001)

Gâmbia Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica (jul./1993)	Guiné-Bissau Programa Estratégico de Cooperação 2011-2025 (jan./2021) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (jul./2009) Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas (fev./1993) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (out./1992) Protocolo de Cooperação no Comércio e Turismo (jun./1991) Protocolo de Cooperação Agrícola (mar./1991)	Guiné Equatorial Acordo Geral de Cooperação (jun./1998)

Hungria Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (dez./1992)	Índia Memorando de Entendimento no domínio da Agricultura e seus sectores conexos (jan./2017) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mar./2002) Acordo de Cooperação Económica e Industrial (fev./2002) Convenção para evitar a Dupla Tributação (mar./2000)	Indonésia Acordo de Cooperação Económica (out./2012) Acordo para evitar a Dupla Tributação (dez./2006)

Irão Memorando de Entendimento sobre Sanidade Animal (2016) Memorando de Entendimento sobre Agricultura e Agroalimentar (mai./2015) Protocolo Financeiro (fev./1994)	Islândia Convenção para evitar a Dupla Tributação (mar./2002)	Israel Convenção para Evitar a Dupla Tributação (jan./2008) Acordo sobre Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica (abr./1994)

Japão Convenção para evitar a Dupla Tributação (abr./2012)	Jordânia Acordo de Cooperação Económica (ago./2008)	Koweit Convenção para evitar a Dupla Tributação (mar./2011) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (out./2008)

Letónia Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mai./1997)	Líbia Acordo de Cooperação Económica (ago./2008) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (set./2004)	Lituânia Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mar./2003)

Luxemburgo Protocolo que revê Convenção Dupla Tributação (abr./2012)	Mali Acordo Geral de Cooperação (mar./2000)	Marrocos Protocolo de Cooperação nos Domínios Sanitário e Fitossanitário (set./2014) Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio Agrícola (abr./2013) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (ago./2008) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (dez./1998) Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (mai./1997) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mar./1990)

Maurícias Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jul./1998)	Mauritânia Acordo Quadro de Cooperação (ago./1999)	México Convenção para evitar a Dupla Tributação (dez./2000) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (ago./2000)

Moçambique Plano de Acção 2022-2025 no âmbito do Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura (set./2022) Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 (nov./2021) Memorando de Entendimento nos Domínios Sanitário e Fitossanitário (ago./2014) Memorando de Entendimento no Domínio da Agricultura (mar./2014) Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas (mar./2014) Protocolo que revê a Convenção Dupla Tributação (mai./2009) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mai./1996) Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura (mai./1996) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (dez./1992) Acordo de Cooperação no domínio da Estatística (ago./1991) Acordo de Cooperação no domínio das Pescas (jun./1990)		Moldávia Convenção para evitar a Dupla Tributação (fev./2002)

Noruega Convenção para evitar a Dupla Tributação (abr./2012)	Panamá Convenção para evitar a Dupla Tributação (abr./2012)	Paquistão Convenção para evitar a Dupla Tributação (ago./2003) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (out./1996)

Paraguai Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (set./2001)	Peru Convenção para evitar a Dupla Tributação (jun./2013) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jul./1995)	Polónia Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (out./1993)

Roménia Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jul./1994) Acordo de Cooperação Económica e Técnica (jul./1994)	Rússia Convenção para Evitar a Dupla Tributação (fev./2002) Tratado de Amizade e Cooperação (out./1995) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jul./1995)	São Tomé Programa Estratégico de Cooperação 2021-2025 (dez./2021) Protocolo de Cooperação INIAV - CIAT (set./2017) Acordo de Cooperação Económica (abr./2010) Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas (out./2001) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (jul./1997) Protocolo de Cooperação Agrícola (fev./1995) Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria (jul./1992)

Senegal Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mai./2011)	Sérvia Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos (mar./2010)	Seychelles Acordo de Cooperação Económica e Técnica (mai./1996)

Singapura Protocolo que revê a Convenção Dupla Tributação (jul./2013) Convenção para evitar a Dupla Tributação (dez./2000)	Suécia Convenção para evitar a Dupla Tributação (mar./2003)	Suíça Protocolo que revê a Convenção Dupla Tributação (jun./2013) Convenção para evitar a Dupla Tributação (dez./1974)

Tailândia Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (jul./2002)	Timor Leste Programa Estratégico de Cooperação 2019-2023 (jun./2019) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (ago./2012) Acordo Quadro de Cooperação (jan./2004) Acordo de Promoção e Proteção do Investimento (mai./2003)	Tunísia Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (fev./2006) Acordo de Promoção e Proteção do Investimento (abr./2004) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (mar./2000) Protocolo de Partenariado PT-Tunísia (mai./1994) Acordo Quadro de Cooperação (jan./1990)

Turquia Convenção para Evitar a Dupla Tributação (fev./2006) Acordo de Promoção e Proteção do Investimento (abr./2002) Acordo de Cooperação Económica e Técnica (jan./1997)	Ucrânia Acordo de Promoção e Proteção do Investimento (mai./2003) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (mar./2002) Acordo de Amizade e Cooperação (fev./2002)	Uruguai Convenção para Evitar a Dupla Tributação (abr./2011) Acordo de Cooperação Económica Ago./2008 Acordo de Promoção e Proteção do Investimento (dez./1997)

Uzbequistão Acordo de Promoção e Proteção do Investimento (mar./2010)	Venezuela Acordo de Cooperação em Segurança Alimentar (mai./2010) Acordo Sanitário e Fitossanitário para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agroalimentares (abr./2010 - em vigor: jun./2010) Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação, em Matéria de Cooperação Económica e Energética (out./2008) Convenção para Evitar a Dupla Tributação (dez./1997) Acordo de Promoção e Proteção do Investimento (abr./1995) Acordo Quadro de Cooperação (fev./1995)	Zâmbia Acordo de Cooperação Técnico-Económica (nov./1990)

Zimbabué Acordo de Promoção e Proteção do Investimento (out./2001) Acordo de Cooperação Económica e Técnica (dez./1984)

Organizações Internacionais
CPLP Estatuto da Agricultura Familiar (ago./2018) Carta de Lisboa: Fortalecimento da Agricultura Familiar (fev./2018) Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (jun./2015) CONSANP - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (de Portugal) (jul./2018)

Artigos