Reforma da PAC | Presidência Portuguesa perspetiva a possibilidade de acordo até final de maio

26/04/2021

A Ministra da Agricultura presidiu esta segunda-feira em Bruxelas, à reunião dos Ministros da Agricultura da UE realizada por videoconferência informal, na qual foi efetuado o ponto de situação das negociações do pacote de reforma da PAC pós -2020.

Os ministros trocaram pontos de vista sobre os três regulamentos da PAC, em particular sobre o regulamento relativo aos planos estratégicos nacionais e sobre a arquitetura verde.

No âmbito da arquitetura verde, o debate centrou-se na proposta de compromisso apresentada pela Presidência Portuguesa sobre a fixação da dotação mínima do envelope financeiro dos pagamentos diretos alocada aos regimes ecológicos – progressão de 22% em 2023 para 25% em 2025, face às posições do Conselho (20%) e do Parlamento Europeu (30%). Foram ainda debatidos os mecanismos da flexibilidade associados à condicionalidade, designadamente as derrogações para acomodar necessidades específicas dos Estados-Membros e os territórios com desvantagens naturais.
A proposta de compromisso será apresentada ao Parlamento Europeu esta 6ª feira, 30 de abril, no trílogo dedicado aos Planos Estratégicos, que será presidido pela Ministra da Agricultura, marcando mais uma etapa para o avanço nas negociações sobre o pacote de reforma da PAC e obtenção de um acordo político. Neste âmbito, a Presidência Portuguesa reiterou o objetivo partilhado pelo Conselho, Parlamento Europeu e Comissão Europeia, de concluir as negociações dos 3 regulamentos da PAC em maio, de forma a possibilitar que os Estados-Membros apresentem os seus Planos Estratégicos Nacionais atempadamente.

No Conselho foi debatida também a atual situação dos mercados agrícolas e as suas perspetivas futuras, tendo em conta os desafios que o setor tem, não só devido à pandemia, mas também os relacionados com o comércio e situações climatéricas adversas, analisando-se as possíveis formas de os enfrentar.
No âmbito das questões relacionadas com o comércio e a agricultura, foram partilhadas as perspetivas sobre como promover, através de acordos e relações comerciais, os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os princípios do Acordo de Paris e o modelo europeu de produção sustentável. Neste âmbito, os ministros pronunciaram-se sobre os resultados do estudo realizado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) relativo aos efeitos económicos cumulativos das negociações comerciais no setor agrícola da UE. O debate sobre o futuro das relações comerciais da UE com países terceiros contribuirá para uma declaração conjunta com o PE.

Na reunião foram ainda apresentados os resultados da avaliação da estratégia da UE para o bem-estar dos animais, que abrangeu o período 2012-2015, devendo as conclusões ser integradas no processo de revisão da legislação do bem-estar animal. Associado à melhoria da transparência da informação aos consumidores sobre os modos de produção, foi apresentada a possibilidade de rotulagem dos géneros alimentícios que contêm ovos.

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