A Presidência do Conselho da UE
A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE e no Conselho.
Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009, estabeleceu-se que os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, os chamados "Trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara um programa comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.
O Trio que agora se inicia a 1 janeiro de 2025 é constituído pelas Presidências polaca, dinamarquesa e cipriota, tendo já sido elaborado um Programa comum de trabalho para os próximos 18 meses.
O programa do Trio está estruturado em torno dos seguintes temas:
- Uma Europa forte e segura, no que se refere às ações externas, segurança e defesa, migração e proteção das fronteiras, alargamento e reformas internas.
- Uma Europa Próspera e Competitiva, que aborda as várias componentes que constituem a competitividade, a inovação, o ambiente e os assuntos sociais.
- Uma Europa Livre e Democrática, que contém referências aos valores da UE, como o Estado de direito e os direitos humanos.
Ao longo deste período, o trio procurará manter um diálogo com a sociedade civil e os cidadãos, em especial os jovens. Fá-lo-á em conjunto com as instituições da UE no âmbito das suas competências
Programa do trio (pdf)
País |
Vigência |
Polónia |
1 janeiro – 30 junho de 2025 |
Dinamarca |
1 julho – 31 dezembro de 2025 |
Chipre |
1 janeiro – 30 junho de 2026 |
Programa e Prioridades da Presidência Polaca
No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2025, a Polónia assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Hungria e antecedendo a Dinamarca (1 de julho a 31 de dezembro de 2025).
A presidência rotativa, que dura seis meses, confere à Polónia um papel de destaque na prossecução da agenda política da UE e na coordenação das ações dos Estados-membros.
Sob o lema «Europa, Segura!», a Presidência definiu a sua atuação em torno de uma série de prioridades que se concentram em temas como:
- Fortalecimento da União Europeia: Reforçar a unidade e a coesão da UE, especialmente num contexto marcado por desafios como a guerra na Ucrânia, a crise energética e a inflação.
- Aprofundamento da cooperação europeia: A cooperação em áreas como defesa, energia, digitalização e clima, são temas centrais para a Polónia, com o objetivo de aumentar a autonomia estratégica da UE.
- Promoção dos valores europeus: A defesa dos valores fundamentais da UE, como a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito, será outra área de foco da Presidência.
- Construção de um futuro sustentável: A Presidência pretende contribuir para a transição verde da UE, promovendo as energias renováveis e investindo em tecnologias limpas.
Programa da Presidência Polaca
Prioridades da Presidência Polaca para a Agricultura, Florestas e Pescas
A agricultura assume um papel relevante nas prioridades políticas da Presidência polaca, em grande medida face aos atuais desenvolvimentos no seio da UE sobre a temática do futuro da agricultura bem como da segurança alimentar, nomeadamente:
-
Política Agrícola Comum (PAC) pós 2027
A presidência pretende realizar um debate político sobre a visão para a agricultura e a alimentação anunciada pela Comissão. O debate contribuirá, entre outras coisas, para determinar os moldes que assumirá a PAC após 2027.
A futura PAC será crucial para a segurança alimentar e para a estabilização dos rendimentos dos agricultores. Deve também promover a construção e a manutenção de uma agricultura europeia competitiva e resiliente e o desenvolvimento das zonas rurais, bem como apoiar a transformação necessária para enfrentar os desafios ambientais e climáticos incluindo o do acesso à água. a presidência considera ainda que a simplificação da PAC não deve ser descurada.
A Presidência esforçar-se-á igualmente por racionalizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, simplificando a arquitetura ecológica da PAC, de modo a torná-la aceitável para os agricultores.
- Quadro Financeiro Plurianual
A Presidência polaca realizará um debate sobre a aplicação do princípio da proteção das zonas rurais (mecanismo de verificação do impacto de outras políticas no desenvolvimento rural), a fim de propor recomendações à Comissão, no âmbito da proposta sobre o novo quadro financeiro plurianual. Este debate terá igualmente por objetivo promover uma combinação eficaz de diferentes fontes de financiamento para o desenvolvimento rural, a fim de manter a sua vitalidade, incluindo a sua resiliência a alterações demográficas adversas.
O futuro alargamento da UE será um elemento importante neste contexto, uma vez que os objetivos ambiciosos fixados para a agricultura e para PAC, exigirá um financiamento adequado.
- Inovação
Será dado relevo ao papel da investigação, inovação e digitalização visando o aumento da competitividade de todos os domínios da agricultura europeia, garantindo a segurança alimentar.
- Mercados Agrícolas e política comercial
A Presidência continuará o debate regular sobre a situação dos mercados agrícolas, com o objetivo de identificar as ameaças à competitividade e as intervenções necessárias para eliminar as distorções do mercado.
Realizará ainda debates sobre o comércio internacional de produtos agrícolas. O objetivo a perseguir é uma política comercial da UE que tenha em conta os interesses estratégicos e práticos da agricultura europeia, promova a sua competitividade em relação à produção agrícola de países terceiros e garanta a segurança dos alimentos importados para a UE. Será atribuída especial importância à garantia de condições equitativas para os produtos agrícolas importados de países terceiros, que não possuem normas e requisitos de produção agrícola tão elevados como os produzidos na UE.
- Cadeia Alimentar
Uma das prioridades da Presidência será o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, pretendendo promover o reforço do poder de negociação dos agricultores, face aos restantes elos da cadeia através do debate das propostas legislativas.
A Presidência realizará um debate sobre a experiência dos Estados-Membros na eliminação de práticas desleais na cadeia de abastecimento alimentar e sobre a aplicação da diretiva relativa às práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar e a necessidade da sua revisão.
- Bem-estar animal e técnicas de melhoramento vegetal
A Presidência continuará a trabalhar na revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais, em particular no projeto de regulamento relativo à proteção dos animais durante o transporte, com vista a harmonizar as práticas da UE e a melhorar a aplicação da legislação, e o projeto de regulamento sobre o bem-estar dos cães e gatos e a sua rastreabilidade.
A Presidência defende que as regras do bem-estar dos animais devem ser melhor adaptadas às mais recentes tecnologias e conhecimentos científicos, devendo ser garantida a competitividade do sector da criação de animais, sem distorção da concorrência face às condições de produção animal dentro e fora da União Europeia.
Quanto ao setor de melhoramento vegetal a Presidência continuará a trabalhar no projeto de regulamento sobre novas técnicas genómicas e no projeto de regulamento sobre a comercialização de material de reprodução vegetal, tendo em conta os desafios das alterações climáticas e da inovação na agricultura, bem como o contributo para a competitividade do sector do melhoramento vegetal.
- Florestas
A Presidência tomará medidas para assegurar a sustentabilidade e a resiliência das florestas europeias, prosseguindo os trabalhos sobre o projeto de regulamento relativo à monitorização das florestas e o projeto de regulamento relativo à produção e comercialização de material florestal de reprodução. Será coordenada a preparação da posição da UE para a 20.ª sessão técnica do Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas.
- Pescas
No domínio das pescas, a Presidência será dada atenção à competitividade da frota da UE, garantindo a defesa dos seus interesses nas negociações no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas e nos acordos com países terceiros. Pretende garantir que as decisões relativas às unidades populacionais sejam adotadas com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e os aspetos socioeconómicos das pescas.
No que se refere à cooperação multilateral e bilateral com os países terceiros costeiros e aos acordos de parceria no domínio da pesca sustentável, a Presidência colocará a tónica na cooperação com a Noruega, a Islândia e as Ilhas Faroé.
A Presidência trabalhará igualmente na transposição para a legislação da UE das conclusões da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) e na alteração do regulamento relativo a determinadas medidas para efeitos de conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável, com vista a reforçar a cooperação com países terceiros em matéria de gestão sustentável das unidades populacionais. Daremos igualmente início aos debates preliminares sobre a revisão da Política Comum das Pescas (PCP).
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Polaca
- 27 de janeiro de 2025, Bruxelas
- 24 de fevereiro de 2025, Bruxelas
- 24 – 25 de março de 2025, Bruxelas
- 28 – 29 de abril de 2025, Luxemburgo
- 26 de maio de 2025, Bruxelas
- 16 - 17 de junho de 2025 (Agricultura, informal)
- 23-24 de junho de 2025, Luxemburgo
Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)
Presidências antecedentes:
País | Vigência |
Hungria | 1 junho - 31 dezembro 2024 |
Bélgica | 1 de janeiro – 30 junho 2024 |
Espanha | 1 de julho – 31 dezembro 2023 |
Suécia | 1 de janeiro – 30 junho 2023 |
República Checa | 1 julho – 31 dezembro 2022 |
França | 1 janeiro - 30 junho 2022 |
Eslovénia | 1 julho – 31 dezembro 2021 |
Portugal | 1 janeiro - 30 junho 2021 |
Alemanha | 1 julho – 31 dezembro 2020 |
Croácia | 1 janeiro - 30 junho 2020 |
Finlândia | 1 julho - 31 dezembro 2019 |
Roménia | 1 janeiro - 30 junho de 2019 |
(última atualização: 03 janeiro 2025)