O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola incluíndo a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:
- Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
- Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Húngara
Data |
Reunião / Local |
Documentos |
15 de julho | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Resultados |
8 e 10 de setembro | Reunião Ministerial informal / Budapeste | Agenda e Resultados |
23 de setembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Resultados |
21 e 22 de outubro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo | Agenda e Resultados |
18 de novembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Resultados |
9 e 10 dezembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda e Resultados |
-
Agenda no Conselho da UE - consulte aqui
-
Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades - consulte aqui