O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:
- Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
- Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Espanhola (consulte aqui)
Data |
Reunião / Local |
Documentos |
7 a 18 de julho | Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Vigo | Programa |
25 de julho | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | Agenda |
3 a 5 de setembro | Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Córdoba | |
18 e 19 de setembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | |
23 e 24 de outubro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo | |
20 e 21 de novembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas | |
11 e 12 de dezembro | Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas |