Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Espanhola  (consulte aqui) 

 Data

 Reunião / Local

Documentos

  7 a 18 de julho   Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Vigo Programa 
  25 de julho   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  Agenda
 3 a 5  de setembro   Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Córdoba  
 18 e 19 de setembro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  
  23 e 24 de outubro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Luxemburgo  
 20 e 21 de novembro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  
 11 e 12 de dezembro  Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  

 

Contactos

Email:geral@gpp.pt

Telefone: (+351) 213 234 600

Encarregado Proteção Dados:
encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

29-09-2023

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