PAC pós 2020

A Política Agrícola Comum (PAC) constitui um dos pilares do processo de integração e consolidação do desenvolvimento económico e social europeu, tornando possível garantir aos cidadãos europeus a segurança no abastecimento de produtos alimentares, bem como a sustentação económica do mundo rural que marca uma das faces distintivas da Europa.

Ao longo do tempo, muitas alterações de contexto foram colocando novos desafios, aos quais a PAC procurou responder, incorporando novos objetivos e instrumentos, afirmando os modelos agrícolas e rurais europeus e a sua diversidade. São múltiplos e complexos os desafios que a Sociedade Europeia enfrenta. Hoje a sociedade europeia pede que a PAC continue a assegurar a segurança e qualidade alimentar, mas que o faça de um modo sustentável na utilização dos recursos naturais e no respeito pelas gerações futuras, que contribuía para a mitigação dos riscos associados às alterações climáticas, que, sobretudo no caso dos países do sul, contribua para evitar a desertificação.

A PAC continua a ser um poderoso instrumento para o desenvolvimento económico e para a coesão social. A concretização destes objetivos requer uma política pública forte, abrangente nas suas opções, baseada em regras comuns e com meios suficientes para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura em todo o território da UE.

O GPP procura dar um contributo para a PAC e para a sua aplicação em Portugal, com o apoio das organizações e parceiros envolvidos, num processo inclusivo e participado, que permita a definição, execução e acompanhamento de instrumentos de política simples e transparentes, que sirvam os objetivos definidos para Portugal e para o futuro comum da União Europeia.

Nesse sentido, procurar-se-á disponibilizar toda a informação considerada relevante no âmbito do debate sobre o Futuro da PAC pós 2020.

DOCUMENTAÇÃO BASE

A Comissão Europeia divulgou para o período 2021-2027, as propostas regulamentares do Parlamento e do Conselho que integram os documentos setoriais referentes aos Planos Estratégicos, ao financiamento, gestão e acompanhamento da PAC e aos mercados, assim como a análise de impacto efetuada. | Ver Documentação de Base

Regulamentos relativos à reforma da PAC 2023-2027 decorrentes do acordo politico alcançado na PPUE21 (EN) (abrir pdf)

[Nota: Esta versão do documento com as propostas regulamentares será objeto de revisão jurídica a nível comunitário até à sua publicação, que se estima ser feita até ao final de 2021]

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DA PAC

Despacho n.º 5131/2017, de 8 junho

Este órgão consultivo presidido pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, é constituído por um Painel de Peritos e por uma Comissão de Representantes, coordenados pelo Diretor-Geral do GPP.

O Conselho tem uma componente técnica independente, com recurso a destacados especialistas na matéria e uma componente de diálogo e auscultação do setor agrícola através das suas organizações representativas. A criação desta estrutura visa garantir uma participação alargada ao meio académico e ao setor agrícola, cujo contributo, para a formulação da posição do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o futuro da PAC, se revela primordial promover.

O Conselho tem por missão identificar os principais desafios e contribuir para a formulação das opções nacionais em relação ao futuro da PAC para o período após 2020. Compete ao Conselho acompanhar a discussão nas instituições europeias e pronunciar -se sobre matérias relativas ao futuro da PAC.

Reuniões do Conselho
- 29 junho 2017 | Decorreu nas instalações do MAFDR em Lisboa, a primeira reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC.- O ministro da Agricultura, florestas e desenvolvimento rural presidiu ao Conselho, que contou com a presença do secretário de estado da agricultura e alimentação e do secretário de estado das florestas e desenvolvimento rural, do secretário de estado regional dos Açores e do diretor-geral do GPP. Estiveram presentes nesta primeira reunião, para além do painel de peritos nomeado por despacho do ministro, os representantes das entidades designadas no despacho (AJAP, CAP, CNA, CONFAGRI, CNJ, FIPA e MINHA TERRA).
- 14 dezembro 2017 | O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural presidiu à segunda reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, que contou com a presença do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do Secretário Regional de Agricultura dos Açores e do Diretor-Geral do GPP. Estiveram presentes nesta segunda reunião, para além do painel de peritos, os representantes das entidades representativas do setor: AJAP, CAP, CNA, CONFAGRI, CNJ, FIPA e FEDERAÇÃO MINHA TERRA.
  A reunião teve como objetivo auscultar a opinião dos Peritos e das Entidades representativas sobre a Comunicação da Comissão Europeia sobre a PAC pós 2020 – “O Futuro da Alimentação e da Agricultura”, tornada pública no passado dia 29 de novembro, bem como informar sobre os resultados da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura de dezembro, onde se debateu a referida comunicação. Durante a reunião o GPP apresentou resumo sobre a comunicação da Comissão sobre a PAC pós 2020 | Apresentação.
  Do debate podem realçar-se as seguintes considerações realizadas pelas Entidades e Peritos participantes na reunião: o carácter muito abrangente do documento; a limitação que o futuro Quadro Financeiro Plurianual poderá ter na futura PAC; o desafio e a oportunidade que o maior nível de subsidiariedade previsto trará quanto a ter uma PAC mais adaptável às necessidades do setor agrícola nacional, aliado à preocupação de ter uma aplicação simplificada da PAC a nível nacional; o fortalecer da coerência entre as diferentes políticas com incidência nas zonas rurais e no setor agrícola; a necessidade de cenarizar várias opções de aplicação da PAC a par da negociação, que se iniciará no final do 1.º semestre de 2018.

DOCUMENTOS DE POSIÇÃO NACIONAL