Estrutura e Competências

Direção

Diretor-Geral: Eduardo Diniz

Subdiretor-Geral: Bruno Dimas

Subdiretora-Geral: Isabel Palma

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Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DSAERI)

Diretora de Serviços: Margarida Vaz

Chefe de Divisão de Assuntos Europeus: Cristina Vasques

Chefe de Divisão de Relações Internacionais: Ana Menezes

Acompanhar o desenvolvimento das políticas da União Europeia relacionadas com as áreas de ação governativa da Agricultura e do Mar, assegurando nomeadamente a coordenação técnica do apoio à preparação dos conselhos de ministros de agricultura e pescas junto da União Europeia;
Acompanhar o desenvolvimento das políticas internacionais e coordenar a intervenção do Ministério da Agricultura (MA) e do Ministério do Mar (MM) nas organizações internacionais e nas instituições de cooperação para o desenvolvimento, sem prejuízo das competências próprias dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Propor e coordenar estratégias de internacionalização para os setores agroalimentar, das pescas e das florestas,bem como garantir a sua articulação com as políticas públicas de apoio associadas;
Coordenar e apoiar a intervenção do MA e do MM nas instâncias comunitárias, no âmbito dos assuntos europeus e das relações internacionais;
Acompanhar e coordenar a atuação do MA / MM no âmbito das relações externas da União Europeia;
Acompanhar e coordenar a atuação do MA / MM no âmbito das relações bilaterais;
Coordenar e propor a participação do MA / MM nas relações e ações de cooperação para o desenvolvimento;
Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias e internacionais nas suas áreas de competência.

Direção de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (DSRHDO)

Diretora de Serviços: Isabel Carrôlo

Chefe de Divisão de Recursos Humanos: Cláudia Janeiro

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional: Paulo Afonso

Coordenar o sistema de planeamento do MA / MM, no âmbito do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1), bem como acompanhar a aplicação dos subsistemas de avaliação de desempenho dos dirigentes e trabalhadores (SIADAP 2 e 3) no âmbito do MA / MM;
Promover a aplicação das medidas de política de recursos humanos definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando o MA / MM na respetiva implementação, em articulação com outras entidades competentes nesta matéria;
Analisar, programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover a inovação, a modernização e a política de qualidade, no âmbito do MA / MM, com vista à reorganização funcional dos serviços e à simplificação de procedimentos e dos respetivos métodos de trabalho, sem prejuízo das atribuições cometidas por lei a outros serviços;
Propor, desenvolver e coordenar a política de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do GPP e dos serviços a que presta apoio, bem como dos restantes serviços do MA / MM;
Prestar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo que integram o MA / MM, bem como aos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho que não disponham de recursos próprios;
Gerir os recursos humanos do GPP, incluindo a elaboração de instrumentos de planeamento, gestão e avaliação.

Direção de Serviços de Competitividade (DSC)

Diretor de Serviços: David Gouveia

Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas: Inês Vacas

Chefe de Divisão de Organização da Produção Agroalimentar: Francisco Caldeira

Propor e acompanhar as medidas de aplicação dos regimes comunitários de regulação dos mercados agrícolas, nomeadamente no quadro da Organização Comum de Mercado Único, bem como a sua aplicação nacional;
Analisar a estrutura e evolução das cadeias do setor agroalimentar ao nível dos segmentos da produção, da transformação e da comercialização, incluindo as iniciativas interministeriais sobre o acompanhamento das relações no setor agroalimentar;
Propor, coordenar e acompanhar medidas de política de reforço da organização da produção, incluindo a aplicação dos regimes nacionais de reconhecimento de organizações de produtores e de organizações interprofissionais;
Apoiar a definição das medidas de política de valorização e de diferenciação da qualidade agroalimentar;
Coordenar, com as entidades competentes das Regiões Autónomas, a elaboração e acompanhamento dos programas comunitários para as regiões ultraperiféricas;
Propor e acompanhar as medidas no domínio da agricultura e do abastecimento alimentar, em situações de emergência, no quadro do sistema nacional de planeamento civil de emergência;
Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias e internacionais nas suas áreas de competência.

Direção de Serviços de Comunicação e Informática (DSCI)

Diretora de Serviços: Miguel Simão

Chefe de Divisão de Acompanhamento de Políticas e Comunicação: Ana Filipe de Morais

Chefe de Divisão de Informática: Diogo Remédios

Coordenar e assegurar a divulgação das atividades do MA / MM, no âmbito da comunicação, nomeadamente da comunicação externa de políticas e programas na área da agricultura e do desenvolvimento rural, do protocolo e de relações públicas;
Coordenar a aplicação de plano de comunicação do GPP, com vertentes externa e interna;
Assegurar a gestão documental e arquivística;
Assegurar a organização e preservação do património documental e arquivístico;
Programar e coordenar, em articulação com os serviços do IFAP, as tecnologias de informação no âmbito do MA / MM, e assegurar a articulação com os organismos com competências interministeriais nestas áreas;
Coordenar e garantir a gestão dos recursos informáticos do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo, órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio e assegurar o apoio aos utilizadores;
Desenvolver as medidas necessárias à segurança, confidencialidade e integridade dos sistemas de informação do GPP.

Direção de Serviços de Estatística (DSE)

Diretor de Serviços: Rui Pereira

Chefe de Divisão de Estatística: Isabel Escada

Chefe de Divisão de Metodologia e Análise de Informação: Susana Jorge

Assegurar a coordenação e o desenvolvimento de produção de informação estatística no âmbito do MA / MM, designadamente na área da agricultura;
Assegurar, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN), a representação do MA / MM, a coordenação dos organismos do Ministério, bem como a articulação entre estes e o Instituto Nacional de Estatística (INE);
Colaborar com o INE na definição dos programas anuais e plurianuais relativos ao MA / MM, bem como na produção e divulgação de estatísticas oficiais, em articulação com as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP);
Desenvolver, coordenar e assegurar a produção de informação estatística agrícola, designadamente a rede de informação de contabilidades agrícolas (RICA), bem como o sistema de informação de mercados agrícolas (SIMA), em articulação com as DRAP;
Desenvolver indicadores nos domínios agrícola, rural e agroambiental, bem como metodologias para operações estatísticas e geointegração de informação estatística, designadamente as adequadas à construção de cenários prospetivos;
Desenvolver instrumentos de análise de dados aplicada às áreas da agricultura e do desenvolvimento rural, promovendo e apoiando as atividades dos serviços do GPP e dos demais organismos do MA / MM neste domínio;
Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias nas suas áreas de competência.

Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso (DSJC)

Diretor de Serviços: Eduardo Reis

Chefe de Divisão de Apoio Legislativo e de Direito Europeu e Internacional: Vanessa Lopes

Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e de Contencioso: Vânia Ornelas Carvalho

Colaborar nas ações de natureza legislativa relativas à aplicação interna do direito europeu nas áreas de competência do MA / MM;
Apoiar a coordenação do processo legislativo do MA / MM, designadamente, na área da agricultura e do desenvolvimento rural, incluindo a elaboração de projetos legislativos;
Coordenar e gerir os processos de pré-contencioso e de contencioso comunitário, bem como os processos de transposição da legislação comunitária, nas áreas de competência do MA / MM;
Analisar as medidas do MA / MM que consubstanciem auxílios de Estado, designadamente na área da agricultura e do desenvolvimento rural, preparar e acompanhar as respetivas notificações à Comissão Europeia;
Assegurar a gestão dos processos relativos a medidas do MA / MM que consubstanciem auxílios de Estado, junto da Comissão Europeia;
Representar o MA / MM nas ações administrativas e demais procedimentos de natureza contenciosa, a correr termos nos tribunais administrativos, acompanhando o andamento dos processos e promovendo as diligências necessárias;
Emitir parecer, informações e estudos de caráter jurídico, nomeadamente elaborar projetos de resposta no âmbito dos recursos hierárquicos interpostos para os membros do Governo do MA / MM;
Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias nas suas áreas de competência.

Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral (DSPOAG)

Diretora de Serviços: Tiago Sequeira

Chefe de Divisão de Programação Orçamental: Mafalda Candeias

Chefe de Divisão de Contratação Pública: Ana Paula Sousa

Chefe de Divisão Financeira e de Administração: Cristina Gamito

Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial: Hélder Coelho

Apoiar a coordenação do programa orçamental do MA / MM, organizar os procedimentos inerentes às funções de entidade coordenadora do programa orçamental do MA / MM, procedendo à elaboração, acompanhamento e avaliação da sua execução, em articulação com outras entidades com competências no domínio orçamental;
Assegurar a coordenação e a gestão do património imobiliário afetado ao MA / MM, no âmbito do exercício das funções de unidade de gestão patrimonial, em articulação com outras entidades com competências no domínio patrimonial;
Organizar os procedimentos inerentes às funções de unidade ministerial de compras e coordenar, no âmbito do MA / MM, a aplicação dos normativos legais em vigor na Administração Pública neste domínio;
Organizar os procedimentos inerentes à realização de obras e à aquisição de bens e serviços do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo que integram o MA / MM, bem como dos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
Elaborar a proposta e executar o orçamento do GPP;
Apoiar os órgãos e serviços do MA / MM na elaboração das propostas de orçamento e respetiva execução, bem como na gestão dos recursos financeiros dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério;
Assegurar a gestão dos recursos financeiros do GPP, bem como dos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho que não disponham de orçamento próprio;
Assegurar a gestão dos recursos patrimoniais do GPP e apoiar a gestão dos mesmos recursos aos gabinetes dos membros do Governo que integram o MA / MM, bem como dos demais órgãos e serviços a que presta apoio.

Direção de Serviços de Programação e Políticas (DSPP)

Diretor de Serviços: Hugo Costa

Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores: Sónia Calção

Chefe de Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Rural: José Costa

Chefe de Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:

Assegurar a coordenação e a preparação, em colaboração com serviços e organismos do MA / MM e de outros ministérios, dos contributos para as Grandes Opções do Plano;
Apoiar a definição das orientações estratégicas, das políticas de intervenção estrutural comunitárias e nacionais, nomeadamente no domínio do desenvolvimento rural, bem como coordenar a sua conceção e programação a nível nacional;
Assegurar a articulação, com as entidades competentes do MA / MM e de outros ministérios, entre as políticas de desenvolvimento rural e outras políticas de intervenção estrutural, nomeadamente no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;
Desenvolver estudos de diagnóstico, avaliação e prospetiva no domínio da agricultura e desenvolvimento rural;
Promover, coordenar e participar no acompanhamento e avaliação dos programas, intervenções estruturais e medidas de política para a agricultura e o desenvolvimento rural;
Propor e acompanhar as medidas de aplicação dos regimes comunitários de apoio direto aos agricultores;
Propor e acompanhar as medidas de promoção de um desenvolvimento sustentável, nomeadamente no quadro dos instrumentos de política agrícola e do desenvolvimento rural;
Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias nas suas áreas de competência.

E Estrutura e Competências

Estrutura e Competências