Os Ministros da Agricultura da UE reuniram-se em La Valleta no Conselho Informal de Agricultura promovido pela Presidência maltesa nos dias 22 e 23 de maio.

O encontro teve como tema os desafios que se colocam à agricultura face aos cenários de alterações climáticas e hidrológicas projetadas para o espaço europeu, tendo em vista o desenvolvimento de um sector agrícola mais resiliente, bem como as orientações de longo prazo a serem consideradas prioritárias em estratégias e instrumentos de política.

Para o enquadramento do debate, a Presidência preparou um documento de suporte - “Alterações Climáticas e Recursos Hídricos na UE: Desafios Emergentes para a Agricultura”, centrado na crucial interdependência entre clima, água e agricultura, considerando três principais pontos:

• Relação alimentação e água – a dependência que a agricultura tem do recurso água e o desafio acrescido que no longo prazo está introduzido pelas previsões de crescimento mundial da população e de agravamento da disponibilidade de água devido às alterações climáticas;
• Adaptação às alterações climáticas – os efeitos dos riscos climáticos na disponibilidade e acessibilidade à água (distribuição territorial desigual, seca/escassez, inundações/excesso e extremos meteorológicos) e a criticidade do modelo de financiamento a adotar para a capacitação dos agentes agrícolas no ganho da resiliência aos efeitos climáticos (esforços acrescidos de adaptação para reduzir níveis de risco e custos de adaptação/mitigação);
• Política Agrícola Comum - a relevância, mas não suficiência, das práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis atualmente promovidas pela PAC (prioridades: gestão dos recursos hídricos e alterações climáticas) e a necessidade do seu desenvolvimento em linha com as necessidades de adaptação como instrumentos à prova de clima (medidas de longo prazo para aumento da sustentabilidade e diversificação da agricultura).

Alguns aspetos assumem especial relevância no documento de suporte para o enquadramento do debate, nomeadamente:

• Exposição agrícola ao stress hídrico face às alterações climáticas, em particular no que se refere à disponibilidade de recursos hídricos na agricultura: será importante o desenvolvimento de modelos de governação da água que promovam o equilíbrio entre os objetivos comuns de nível europeu e as especificidades nacionais, assim como o desafio da integração entre iniciativas de política que considerem a relação entre a água e a agricultura;
• Fomento da resiliência, mediante o desenvolvimento dum mecanismo que simultaneamente garanta a segurança alimentar através da gestão otimizada da totalidade das terras agrícolas da União Europeia.

Durante a discussão, foi salientado que a adaptação às alterações climáticas e a vulnerabilidade dos recursos hídricos são um importante desafio para a agricultura na UE, sendo a crescente resiliência no sector agrícola chave para a sustentabilidade e para a crescente competitividade do sector.

O Conselho Informal decorreu depois de no início de maio o MAFDR e o MAMB, através respetivamente do GPP e da APA, terem participado em reunião promovida pela Presidência Maltesa, coorganizada com a DG ENV e a DG AGRI, subordinada ao tema “Agricultura e Gestão Sustentável da Água” .

Na sua intervenção, o Comissário Europeu Phil Hogan referiu a disponibilidade de €2.2 mil milhões no âmbito dos programas de Desenvolvimento Rural destinados à eficiência do uso da água e irrigação.

Referiu ainda o papel dos instrumentos financeiros, em particular no Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos (EFSI 2.0), que permite às autoridades nacionais e regionais a alavancagem dos instrumentos existentes para a proteção dos recursos hídricos, não implicando o maior acesso aos fundos através do EFSI, orçamento adicional da PAC ou nova legislação. Focou a necessidade de promoção de sinergias entre a PAC, a Diretiva Quadro da água e os tetos das emissões nacionais, para o desenvolvimento de projetos no âmbito da conservação da água e produção alimentar sustentável.

O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, que representou Portugal, alertou para os efeitos das alterações climáticas na atividade agrícola e na segurança alimentar (reservas de alimentos), afirmando que «a evolução da Política Agrícola Comum, não deve introduzir incerteza para o setor produtivo, particularmente no apoio ao investimento no regadio sustentável, pois só com uma estratégia de médio-longo prazo se poderá assegurar um quadro de atratividade para o investimento no setor agroalimentar».

Portugal sublinhou que a natureza transversal das temáticas da água e do clima conduz à necessidade de uma articulação eficaz das políticas europeias de ambiente, clima e agricultura, orientadas para quatro objetivos:

                   - Desenvolvimento de metodologias e cenários de antecipação da evolução climática acessíveis para o setor produtivo;

                   - Aprofundamento da estruturação do conhecimento, particularmente em boas práticas agrícolas;

                   - Disseminação do conhecimento e da inovação ao nível da utilização de novas tecnologias, nomeadamente a agricultura de precisão;

                   - Apoio a investimento dirigido para a gestão eficiente, no quadro da economia circular.

A modernização da Política Agrícola Comum deve responder a estes desafios e contribuir para garantir um setor vivo e dinâmico, capaz de suscitar interesse por parte de jovens e novos agricultores e desenvolver a resiliência dos sistemas agrícolas. Nesse sentido, deverá atuar-se preventivamente para mitigar os fenómenos extremos, como é o caso das inundações e da seca, em que será determinante o apoio às infraestruturas de prevenção, incluindo o regadio.

Mais informação: Press release (EN) | Discurso do Commissário Phil Hogan (EN) | Fotos