04/02/2025

Tendo por objetivo promover a articulação e coordenação de esforços entre o setor agrícola e os organismos públicos competentes, o Ministério da Agricultura e Pescas (MAgriP) criou a Comissão Consultiva Setorial dos Mercados Agrícolas (CCS — MA) e a Comissão Consultiva Setorial da PAC (CCS – PAC).

Visando contribuir para a definição de orientações estratégicas nacionais para melhorar o setor, a CCS – MA promove e reforça a agricultura nacional, discutindo os eventuais problemas que afetam as várias fileiras, apoiando as decisões políticas para a agricultura e pecuária. A CCS – PAC permite nomeadamente a consolidação da articulação entre o MAgriP e os restantes organismos públicos, no sentido de promover a formulação das regras de aplicação nacional da PAC.

As Comissões Consultivas CCS-MA e CCS-PAC são órgãos de consulta coordenadas pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), e integram o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e as organizações representativas da produção, comércio, indústria e consumo das respetivas atividades do setor agrícola. Reúnem semestralmente ou quando convocadas extraordinariamente pelo GPP.

As Comissões Consultivas podem funcionar também através de subcomissões temáticas que integrem outras entidades ou convidar outras entidades públicas ou privadas a participar nas reuniões.

Ver mais informação: Despacho n.º 1610/2025 - CCS-MA | Despacho n.º 1611/2025 - CCS ― PAC