O regime de quotas que tutelou o setor do açúcar comunitário durante quase 50 anos terminou no passado dia 30 de setembro de 2017
A Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar teve início em 1968, com o objetivo de promover a autossuficiência no mercado europeu, através do incentivo à produção ao garantir um nível adequado de preços aos produtores, que se situavam significativamente acima dos preços praticados no mercado mundial.
Com a necessidade de adequar a política agrícola a uma maior orientação para o mercado, a reforma da PAC de 1992 entre outros aspetos, transferiu o apoio ao preço para o apoio ao rendimento via pagamentos diretos, e posteriormente ao desligamento das ajudas.
No caso do açúcar, a primeira grande reforma teve lugar em 2006, e passou por uma redução dos preços de suporte para o açúcar e para a beterraba, pela integração das áreas de beterraba no regime de pagamento único (RPU), por um phasing-out do mecanismo de intervenção, pelo fim das restituições à exportação, e por um apoio à reestruturação da indústria.
Esta reforma previa o final do regime de quotas em 2015, data esta posteriormente adiada, pela reforma da PAC de 2013, para 30 de setembro de 2017.
Neste contexto, a partir de 1 de outubro de 2017, o setor do açúcar deixou de estar sujeito às quotas, mas mantem-se abrangido quer pelas regras relativas à vertente externa (proteção aduaneira, regime de acordos preferenciais, contingentes pautais de importação), quer na vertente interna, ao manter à semelhança do que existe para outros setores, um conjunto de instrumentos para (i) fazer face a crises de mercado (armazenagem privada, medidas excecionais contra perturbação de mercado), (ii) regular as relações interprofissionais, e (iii) acompanhar o mercado através do “Observatório do mercado do açúcar”.
Ao abrigo da reforma de 2006 a indústria beterrabeira renunciou à totalidade da sua quota de açúcar de beterraba no continente (69 mil toneladas), passando Portugal a ser quase exclusivamente refinador de açúcar de cana (atualmente existem duas empresas refinadoras), mantendo apenas a produção de açúcar de beterraba na Região Autónoma dos Açores.
