Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, decidiu a Senhora Ministra da Agricultura proceder à elaboração do Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.
Este conjunto de medidas tem como principal objetivo assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e ainda mitigar o efeito nos subsectores com quebra da procura. No decurso da evolução da situação da cadeia de abastecimento está previsto o ajustamento do Plano quando necessário, com a inclusão de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta.

Aceda aqui ao documento - Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar | pdf

O Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo a auscultação às organizações representativas do setor agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada à atual situação de crise.

O pacote de medidas em curso integra um conjunto de Medidas transversais e de Medidas Setoriais:

• Medidas transversais
  • Liquidez e Crédito
  • Fiscais e Contributivas
  • Medidas de apoio ao emprego
  • Outras medidas
• Medidas setoriais
  • Pedido Único
  • Desenvolvimento Rural - PDR2020
  • Medidas de Mercado
    • Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (OP F&H)
    • Vinho
    • Apicultura
    • Reconhecimento de OPs
    • Regime Escolar
    • Medidas Veterinárias
• Outras medidas administrativas

Para além do Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentares e do Retalho, criado com o Ministério da Economia e Transição Digital, foi também constituído, desde o início desta pandemia, um outro grupo informal no Ministério da Agricultura. Este Grupo de Contacto garante um acompanhamento contínuo da situação, a avaliação das questões mais urgentes e a agilização das respostas necessárias.