23/10/2020

O pacote de emendas às propostas regulamentares sobre a reforma da PAC a partir de 2022 foi votado a 23 de outubro em sessão plenária do Parlamento Europeu, podendo iniciar-se o processo de negociação com o Conselho da UE.    

Tendo presente a necessidade de uma política baseada no desempenho, os eurodeputados defenderam uma reorientação da política agrícola da UE para melhor a adaptar às necessidades de cada Estado-Membro, mas insistem em manter condições de concorrência equitativas em toda a União.

Visando um melhor desempenho ambiental das explorações agrícolas da UE, os eurodeputados reforçaram que os objetivos dos planos estratégicos deverão estar alinhados com o Acordo de Paris.

O Parlamento reforçou a obrigatoriedade das boas práticas ambientais – «condicionalidade» – que cada agricultor terá de aplicar para receber apoios diretos. Pretendem também que pelo menos 35% do orçamento destinado ao desenvolvimento rural seja utilizado para financiar medidas ambientais e climáticas e pelo menos 30% do orçamento para pagamentos diretos deverá ser atribuído aos regimes ecológicos, cuja aplicação, embora voluntária, poderá aumentar o rendimento dos agricultores.

Os eurodeputados insistem na criação de serviços de aconselhamento agrícola em todos os Estados-Membros e que pelo menos 30% dos seus fundos provenientes da UE sejam destinados a ajudar os agricultores no combate às alterações climáticas, à gestão dos recursos naturais e à proteção da biodiversidade. Apelam também aos Estados-Membros para que incentivem os agricultores a reservar 10% dos seus terrenos para elementos paisagísticos que contribuam para a biodiversidade.

Os eurodeputados aprovaram ainda a redução progressiva dos pagamentos às explorações agrícolas de maior dimensão, o apoio às pequenas explorações e o apoio ao jovens agricultores. 

Segundo os parlamentares, pelo menos 6% dos pagamentos nacionais diretos devem ser destinados a apoiar pequenas e médias explorações e pelo menos 4% do orçamento dos Estados-Membros para pagamentos diretos poderá ser destinado a apoiar jovens agricultores. Além disso, poderá ainda ser concedido apoio adicional através de fundos para o desenvolvimento rural, sendo dada prioridade, neste caso, aos investimentos dos jovens agricultores.

Tendo em vista o apoio aos agricultores para lidarem com os riscos e a fazer face às crises, o Parlamento propõe medidas adicionais, defendendo um mercado mais transparente, uma intervenção estratégica para todos os produtos agrícolas e a não aplicação das regras de concorrência às práticas benéficas para o ambiente e para a saúde e bem-estar dos animais.

Os eurodeputados pretendem igualmente que a reserva para situações de crise, destinada a ajudar os agricultores a fazer face à instabilidade dos preços ou dos mercados, deixe de ser um instrumento ad hoc e se converta num instrumento permanente, com um orçamento adequado.

O Parlamento Europeu pretende reforçar as sanções a aplicar aos infratores reincidentes dos requisitos da UE em matéria de ambiente e bem-estar animal. A reincidência custará aos agricultores uma redução de 10% nos pagamentos a receber (face à redução de 5% aplicada atualmente).

Créditos da imagem: Parlamento Europeu