09/12/2020
Encontra-se aberta a primeira fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027. Convida-se à participação e envio de contributos até 8 de janeiro de 2021.
A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-Membro apresente, um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação. Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA - pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.
Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.
Nesse sentido, o GPP, enquanto coordenador pela elaboração do PEPAC, criou uma página no sitio de internet específica sobre esta temática: Esta página inclui a documentação e informação relevante para efeitos de um acompanhamento da elaboração do referido plano.
O processo de consulta alargada incidirá, na presente fase, aos documentos que dizem respeito às primeiras quatro fases do processo de planeamento e que incidem sobre os diagnósticos por objetivo específico e diagnóstico para o objetivo transversal, respetivas matrizes SWOT bem “Orientação estratégica e Logica de Intervenção” que inclui a visão estratégica nacional, articulação entre os desafios nacionais e objetivos da PAC, a identificação das necessidades por Objetivo Específico e respetiva pré identificação de tipologias de intervenções que lhes poderão dar resposta. O conjunto destes elementos foi elaborado tendo em conta contributos de várias entidades da administração bem como de alguns stakeholders, encontrando-se a documentação colocada para efeitos da consulta alargada estruturada em três níveis: Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
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Em termos procedimentais solicita-se que os contributos sejam endereçados para o seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. devendo indicar a que região diz respeito o contributo, apresentando a seguinte menção no assunto do respetivo email:
Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação da Entidade
O processo de consulta alargada estará aberto à participação e envio de contributos até ao dia 8 de janeiro de 2021.
Foi criado um documento de contexto ao processo de consulta , designado “Documento de contexto para consulta alargada”, que apresenta de forma sintética os aspetos chave da Politica Agrícola Comum que vigorará no período 2023 a 2027, os aspetos principais sobre o conteúdo do Plano Estratégico da PAC, qual o ponto de situação dos trabalhos do PEPAC e informações sobre o processo de consulta alargada.
Contacto para esclarecimento sobre o processo de consulta alargada: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
Participe!
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A documentação de base ao processo de consulta alargada poderá ser consultada aqui:
- Documento de contexto para consulta alargada
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Documentação específica:
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| CONTINENTE |
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- Orientação Estratégica e Lógica de Intervenção
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- Análise SWOT e Identificação das Necessidades
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Diagnóstico Objetivo Transversal - Modernização do setor através da promoção e da partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização
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Diagnóstico Objetivo Específico 1 - Apoiar os rendimentos e a resiliência das explorações agrícolas viáveis em toda a União, de modo a reforçar a segurança alimentar
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Objetivo Específico 2 - Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização
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Objetivo Específico 3 - Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor
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Objetivo Específico 4 - Contribuir para a adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeitos, bem como para a energia sustentável
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Objetivo Específico 5 - Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente de recursos naturais como a àgua, os solos e o ar
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Objetivo Específico 6 - Contribuir para a proteção da biodiversidade, melhorar os serviços ligados aos ecossistemas e preservar os habitats e as paisagens
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Objetivo Específico 7 - Atrair os jovens agricultores e facilitar o desenvolvimento das empresas nas zonas rurais
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Objetivo Específico 8 - Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, a inclusão social e o desenvovimento local nas zonas rurais, nomeadamente a bioeconomia e a silvicultura sustentável
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Objetivo Específico 9 - Melhorar a resposta dada pela agricultura Europeia às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde, nomeadamente no que respeita à oferta de produtos alimentares seguros, nutritivos e sustentáveis, aos resíduos alimentares e ao bem-estar dos animais
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Anexos - Diagnósticos Setoriais
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Região Autónoma da MADEIRA
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- Proposta PEPAC R.A. Madeira
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Região Autónoma dos AÇORES
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- Proposta PEPAC R.A. Açores
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- Orientação Estratégica e Lógica de Intervenção
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