Presidência do Conselho da União Europeia | Prioridades para o primeiro semestre de 2024

09/01/2024

A Bélgica assumiu a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE) durante o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2024, sucedendo à Espanha.

Imagem banner

 

 

 

 

 

Assumindo como lema - "Proteger, Fortalecer e Preparar" – a Presidência Belga definiu seis prioridades:

  • Defesa do Estado de direito, democracia e unidade
  • Fortalecimento da competitividade
  • Prossecução de uma transição verde e justa
  • Reforço da agenda social e de saúde
  • Proteção de pessoas e fronteiras
  • Promoção de uma Europa global

No âmbito da Agricultura e Pescas, a Presidência Belga propõe uma abordagem holística, apresentando como objetivos centrais a garantia da segurança e da autonomia alimentares, reforço da sustentabilidade da produção e do consumo alimentar. Assume também como prioridade as questões associadas à saúde e bem-estar animal e a resiliência das florestas.

Neste sentido, a Presidência Belga irá desenvolver a sua atuação nomeadamente nas seguintes áreas:

  • Promover a redução da dependência da UE de países terceiros para determinados recursos estratégicos;
  • Assegurar uma gestão eficiente e um acompanhamento eficaz da implementação da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas (PCP);
  • Acompanhar as negociações anuais de Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e quotas relativas ao setor das pescas;
  • Garantir que a diversidade e os interesses das frotas pesqueiras da UE são consideradas não só nas negociações de possibilidades de pesca, assim como nos acordos de pesca externos;
  • Abordar o funcionamento da cadeia de abastecimento agroalimentar de forma intersetorial e interdisciplinar;
  • Acompanhar a atividade dos mercados agrícolas, primando por uma maior articulação entre fatores económicos, ambientais, de saúde e transparência;
  • Continuar o debate em torno das Novas Técnicas Genómicas (NTG) para o desenvolvimento de sementes e plantas resistentes a pragas e doenças, potenciando a articulação entre inovação e sustentabilidade;
  • Equilibrar, o mais possível, os custos, benefícios e riscos associados à transição para um sistema alimentar sustentável. Por exemplo, reconhecendo e compensando os esforços dos agricultores e dos pescadores neste âmbito;
  • Incentivar a produção alimentar sustentável e estimular os consumidores a fazer escolhas alimentares saudáveis, em particular os que fazem parte da comunidade escolar;
  • Iniciar os trabalhos sobre o quadro de monitorização florestal no âmbito da criação de florestas mais resilientes;
  • Prosseguir com o debate sobre os instrumentos de implementação da estratégia florestal da UE e da produção e comercialização de Materiais Florestais de Reprodução (MFR);
  • Priorizar as questões no âmbito da saúde animal, investindo não só na prevenção de doenças e na vacinação, como também rever a legislação relativa ao bem-estar, uniformizando práticas e salvaguardando questões éticas, científicas e tecnológicas.

Ver mais informação | Página da Presidência Belga | Programa da Presidência Belga

Contactos

Email: geral@gpp.pt

Telefone: (+351) 213 234 600

Encarregado Proteção Dados:
encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

14-06-2024

logotipo República Portguesa - Agricultura e Pescas

logoGPP final

 

w3cvalidhtml5png

Copyright © 2018 GPP. All rights reserved.

Pesquisar