O convite à apresentação de propostas da Comissão Europeia, para o cofinanciamento de programas de informação e promoção de produtos agrícolas da União Europeia, decorre de 22 de janeiro até o dia 23 de abril de 2025.
A informação sobre os convites à apresentação de propostas, assim como informações sobre financiamento e procedimentos de candidatura, estão disponíveis na página da REA.
Este ano assinalam-se os 10 anos de política de promoção da UE, com mais de 600 campanhas financiadas pela Comissão Europeia.
A Comissão Europeia, através da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI) e a Agência Executiva para a Investigação (REA) anunciaram a realização do Info Day UE, um evento dedicado ao regime de promoção dos produtos agrícolas dentro e fora da União Europeia. O evento irá ocorrer em Bruxelas, com possibilidade de participação online, nos dias 29 e 30 de janeiro.
As inscrições para o Info Day UE já estão abertas e podem ser feitas na página do evento, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre o programa e os oradores. O evento é direcionado a todos os potenciais beneficiários interessados em apresentar propostas de programas de informação e promoção de produtos agrícolas da UE.
Este encontro será uma oportunidade para a troca de informações e experiências, além de facilitar o estabelecimento de novos contatos e parcerias entre os participantes.
A Circular Bio-based Europe Joint Undertaking (CBE JU), uma plataforma estratégica do programa Horizonte Europa, lançou a 17 de janeiro de 2025 o convite para integração no novo grupo de trabalho dedicado a produtores primários.
Esta iniciativa visa fortalecer o papel dos produtores primários em cadeias de valor bioeconómicas circulares, contribuindo para a sustentabilidade e crescimento económico da agricultura, silvicultura e pesca. Com este envolvimento, pretende-se também reforçar a adoção de soluções inovadoras, circulares e de base biológica nos setores abrangidos a partir de uma representação equilibrada de regiões, subsetores e tipos de produção primária na União Europeia.
Podem candidatar-se:
Produtores primários, redes e organizações representativas (exemplos: cooperativas e/ou empresas de consultoria);
Stakeholders e redes regionais que representam produtores primários;
Entidades que promovam inovação na agricultura, silvicultura e pesca.
A apresentação de candidaturas decorre até 28 de fevereiro de 2025, devendo ser efetuada online.
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) tem como um dos seus objetivos estratégicos o desenvolvimento de análises e metodologias de apoio à decisão política.
Neste âmbito, o GPP produz e disponibiliza com regularidade mensal, a análise dos dados divulgados pelo INE relativos ao Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura.
Os dados são apresentados segundo: as Contas Nacionais (CN) por ramos de atividade, a mesma nomenclatura utilizada para o apuramento de outras variáveis setoriais como o VAB, o rendimento ou a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF); a Classificação por Grandes Categorias Económicas (CGCE), utilizada e destacada nas estimativas rápidas do INE para efeitos de comércio internacional; a Nomenclatura Combinada (NC), que permite uma desagregação destes dados por produto.
A Comissão Europeia (CE) lançou a 8 de outubro de 2024, o convite à apresentação de propostas para o desenvolvimento de ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2025.
Através desta iniciativa, são cofinanciados projetos que sensibilizem e informem os cidadãos, agricultores e não agricultores sobre os objetivos da PAC e promovam o seu papel relevante na salvaguarda de um modelo agrícola competitivo e sustentável a nível económico, social e ambiental.
As ações propostas devem centrar-se no papel que a PAC e os Planos Estratégicos Nacionais desempenham no apoio ao setor agrícola e às zonas rurais da UE, procurando garantir um rendimento justo para os agricultores, garantir a segurança alimentar, incentivar a renovação geracional e reforçar a transição para sistemas de produção mais sustentáveis.
A Comissão Europeia aprovou o programa para a política de promoção para 2025, afetando 132 milhões de EUR para a promoção de produtos agroalimentares sustentáveis e de elevada qualidade da União Europeia (UE) no mercado interno e a nível mundial, dos quais 92 milhões de EUR para os programas simples e 40 milhões EUR para os programas multi.
Destina-se a criar novas oportunidades de mercado para os agricultores da UE e para a indústria alimentar da UE em geral, bem como a ajudá-los a garantir a segurança das suas empresas existentes. As suas prioridades têm em conta os objetivos globais de sustentabilidade e competitividade, bem como de segurança alimentar, delineados nas orientações políticas para a Comissão 2024-2029. Os montantes disponíveis para o cofinanciamento dos programas a selecionar em 2025 são repartidos entre a promoção em países terceiros e no mercado interno da UE, com 63,4 milhões de EUR e 58,6 milhões de EUR, respetivamente.
O programa de trabalho identifica as regiões e os países com elevado potencial de crescimento fora da UE como principais mercados-alvo de promoção, integrando a China, Japão, Coreia do Sul, Singapura e América do Norte. O Reino Unido continua a ser um dos principais mercados de exportação de produtos agroalimentares da UE, absorvendo mais de 20 % das exportações agroalimentares da UE.
A adoção do programa de trabalho para 2025 assinala igualmente 10 anos de política de promoção da UE com a campanha “Enjoy, it's from Europe” tendo por objetivo promover a excelência dos produtos agrícolas da UE e ajudar a fortalecer o seu posicionamento nos mercados internacionais. Esta plataforma disponibiliza um mapa de todas as campanhas de promoção e informação e um «verificador de elegibilidade» para as candidaturas.
O orçamento para o mercado interno da UE é repartido do seguinte modo:
17,1 milhões de euros para campanhas orientadas para o mercado interno incluirão ações de informação e promoção centradas nos regimes de qualidade da UE, em especial as indicações geográficas [denominação de origem protegida (DOP), indicação geográfica protegida (IGP) e especialidade tradicional garantida (ETG)];
28,8 milhões de EUR para programas destinados a aumentar a sensibilização e o reconhecimento ou a produtos cultivados de forma biológica e sustentável, nomeadamente com normas mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais;
12,7 milhões de EUR para estimular o consumo de frutas e produtos hortícolas frescos no contexto de regimes alimentares equilibrados.
É reservado um montante adicional de 10 milhões de EUR para ações em caso de perturbações graves do mercado, perda de confiança dos consumidores ou outros problemas, sendo reafetado a programas em países terceiros se não for utilizado.
O programa de trabalho prevê igualmente uma série de iniciativas que serão geridas diretamente pela Comissão Europeia. Essas atividades incluem campanhas de promoção e informação em países terceiros, a participação em, no máximo, cinco grandes feiras internacionais de comércio agroalimentar, a organização de missões de alto nível com delegações de empresas a países terceiros e o desenvolvimento de manuais de entrada no mercado para os exportadores.
A Agência de Execução Europeia da Investigação (REA) lançará dois convites à apresentação de propostas em 22 de janeiro de 2025 – um para os chamados programas «simples», com uma ou mais organizações do mesmo país da UE; um para programas «multi», com, pelo menos, duas organizações de, pelo menos, dois Estados-Membros, ou de uma ou mais organizações a nível europeu. Um vasto leque de operadores, tais como organizações comerciais e de produtores e grupos agroalimentares responsáveis por atividades de promoção, são elegíveis para se candidatarem a financiamento e apresentarem as suas propostas. Os convites estarão abertos à apresentação de candidaturas por um período de três meses.
De 29 a 30 de janeiro de 2025, terá lugar em Bruxelas uma iniciativa de informação, sendo os potenciais beneficiários convidados a participar para obter informações sobre as oportunidades de financiamento e o processo de candidatura, tendo oportunidade de onhecer casos de sucesso e de estabelecer contactos com potenciais parceiros do projeto.
A Comissão Europeia, através do Centro Comum de Investigação (JRC), lançou recentemente o EU Food System Monitoring Dashboard, uma ferramenta para monitorizar a sustentabilidade do sistema alimentar da União Europeia (UE). Este painel avalia a sustentabilidade a partir de três perspetivas: ambiental, económica e social, utilizando um conjunto abrangente de indicadores.
O painel de monitorização é um recurso essencial para compreender o estado atual e as tendências da sustentabilidade alimentar na UE. Abrange todas as etapas da cadeia de abastecimento alimentar, desde a produção primária até ao consumo, e aborda aspetos como as alterações climáticas, a biodiversidade, viabilidade económica justa na cadeia de valor alimentar e o ambiente alimentar.
A par deste recurso, o JRC publicou o relatório intitulado "EU food system monitoring framework. From concepts to indicators", que detalha o desenvolvimento do painel de monitorização e os princípios que orientaram a seleção dos indicadores. Este relatório destaca a importância de um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente, e identifica lacunas de conhecimento que precisam ser abordadas para melhorar a monitorização futura.
O novo painel e o relatório são ferramentas valiosas para os decisores políticos, partes interessadas e cidadãos, fornecendo informações relevantes sobre a sustentabilidade do sistema alimentar da UE e ajudando a orientar políticas e ações futuras.
O GPP disponibilizou o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 04-11-2024 a 01-12-2024.
Apresenta informação referente aos preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos representativos analisados na plataforma do Observatório.
Aviso (extrato) n.º 27449/2024/2 - Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Informática
Aviso (extrato) n.º 25661/2024/2 - Procedimento concursal comum para recrutamento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Divisão de Relações Internacionais.
Encontra-se a decorrrer o processo para recrutamento de sete (7) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Aviso (extrato) n.º 19329/2024/2, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Direção de Serviços de Comunicação e Informática, Direção de Serviços de Estatística e Direção de Serviços de Programação e Politicas.
A Polónia assumiu a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE) durante o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2025, sucedendo à Hungria e antecedendo a Dinamarca (1 de julho a 31 de dezembro de 2025).
A presidência rotativa, que dura seis meses, confere à Polónia um papel de destaque na prossecução da agenda política da UE e na coordenação das ações dos Estados-membros.
Sob o lema «Europa, Segura!», a Presidência definiu a sua atuação em torno de uma série de prioridades que se concentram em temas como:
Fortalecimento da União Europeia - Reforçar a unidade e a coesão da UE, especialmente num contexto marcado por desafios como a guerra na Ucrânia, a crise energética e a inflação.
Aprofundamento da cooperação europeia - Cooperação em áreas como defesa, energia, digitalização e clima, com o objetivo de aumentar a autonomia estratégica da UE.
Promoção dos valores europeus - A defesa dos valores fundamentais da UE, como a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito.
Construção de um futuro sustentável - Contribuir para a transição verde da UE, promovendo as energias renováveis e investindo em tecnologias limpas.
A Agricultura assume um papel relevante nas prioridades políticas da Presidência polaca, em grande medida face aos atuais desenvolvimentos no seio da UE sobre o futuro da agricultura bem como da segurança alimentar, nomeadamente ao nivel das seguintes áreas:
Política Agrícola Comum (PAC) pós 2027
Quadro Financeiro Plurianual
Inovação
Mercados Agrícolas e Política Comercial
Cadeia Alimentar
Bem-esatr animal e técnicas de melhoramento vegetal
No âmbito das Florestas a Presidência Polaca assume como prioridade as medidas para assegurar a sua sustentabilidade e a resiliência e no domínio das Pescas, destaca a necessidade de garantir a competitividade da frota da UE, a decisão sustentada sobre as unidades populacionais, os acordos de cooperação no domínio da pesca sustentável e o debate sobre a revisão da Política Comum das Pescas (PCP).
Na sequência da terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), sendo necessário proceder a ajustamentos nas normas e disposições decorrentes da legislação em vigor, foram publicadas a 30 de dezembro de 2024 as seguintes portarias no âmbito da aplicação do Pagamento Único 2025 (PU2025):
Portaria n.º 359/2024/1, de 30 de dezembro- Quarta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 194/2023, de 7 de julho, 80-C/2024/1, de 4 de março, e 155-A/2024/1, de 24 de maio, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.
Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro - Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas», e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C.1 «Gestão ambiental e climática» do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Portaria n.º 361/2024/1, de 30 de dezembro - Oitava alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro - Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos 71.º e 72.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.2.1, «Apoio às zonas com condicionantes naturais», e C.1.2.2, «Pagamento Rede Natura», integradas na intervenção C.1.2, «Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes naturais», do domínio C.1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Portaria n.º 364/2024/1, de 30 de dezembro - Primeira alteração da Portaria n.º 54-P/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece os princípios e os procedimentos relativos às disposições financeiras constantes dos artigos 101.º e 102.º do Regulamento (UE) 2021/2115 aplicados ao eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do PEPAC Portugal e as regras de cumulação dos apoios previstos nas portarias relativas às intervenções dos domínios «Sustentabilidade (ecorregime)», «Gestão ambiental e climática» e «Programas de ação em áreas sensíveis».
Portaria n.º 365/2024/1, de 30 de dezembro- Quinta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 147- A/2023, de 30 de maio, 314/2023, de 19 de outubro, 80-C/2024/1, de 4 de março, e 155-A/2024/1, de 24 de maio, que estabelece as normas nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos diretos dissociados previstas nos artigos 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente.
Da primeira análise dos resultados apresentados, tendo em conta as tendências estruturais e o Recenseamento Agrícola 2019 (RA2019), destaca-se:
A continuidade da forte dinâmica do setor, associada às explorações agrícolas de natureza empresarial, nomeadamente o reforço do processo de profissionalização e modernização da agricultura (continua a aumentar a especialização, a dimensão económica e o peso das sociedades)
Intensificação, face ao Recenseamento Agrícola 2019, da tendência do processo de abandono das explorações agrícolas, nomeadamente nas explorações de pequena dimensão
Estas duas dinâmicas continuam a ocorrer com impactos territoriais distintos
Na utilização das terras, o aumento da área das culturas permanentes, ultrapassou pela primeira vez, a área de terras aráveis; reforço da superfície irrigada e decréscimo do efetivo de herbívoros
Os resultados apresentados evidenciam a continuação de um processo de restruturação do setor agrícola, reforçando as três principais linhas de tendência associadas a diferentes tipos de agricultura. Um processo de extensificação, um processo de abandono associado às explorações de menor dimensão, que se tinha atenuado no RA2019 e que agora aparece reforçado, e ainda um processo de forte restruturação do setor que leva ao aparecimento de novas explorações com forte vocação para o mercado, elevado potencial produtivo e com sistemas de produção modernos e tecnologicamente diferenciados.
Para além de uma forte resposta do setor aos estímulos das políticas, os resultados apresentados no IEA 2023 evidenciam um conjunto de elementos com forte relevância para as dinâmicas de caracterização do setor:
Explorações agrícolas: aumento da dimensão média das explorações, que decorre essencialmente da saída das explorações de menor dimensão
Superfície agrícola: redução da Superfície Agrícola Útil (SAU) em 2,6% face ao RA2019, representando 41,9% da superfície do territorial
Utilização das terras agrícolas: continuação da tendência de redução das terras aráveis, de aumento das culturas permanentes, que pela primeira vez, ultrapassam a superfície ocupada pelas aráveis e de aumento dos prados e pastagens permanentes que assumem 2,2 milhões de hectares
Regadio: aumento da superfície efetivamente irrigada, assumindo 585,5 mil ha, em 19,3 mil ha face ao RA2019 (+4,3%), o que representa um aumento do peso na superfície irrigável que se mantem relativamente estável (637,5 mil ha, representando 16,5% da SAU)
Efetivos animais: redução dos efetivos de herbívoros (Bovinos -8,6% Ovinos -6,7% e caprinos -18,5%)
Natureza jurídica das explorações: intensificação da empresarialização da agricultura: aumento do número de sociedades agrícolas (de 5% para +6%) e da sua representatividade na SAU (37% para 39%) e Mão de obra (21% para 25%)
Produtores singulares: os produtores singulares são maioritariamente homens (67,0%), têm em média 65 anos, 43,6% concluíram apenas o primeiro nível do ensino básico e 47,2% têm formação agrícola exclusivamente prática, sendo que apenas 15,1% trabalha a tempo completo na actividade da exploração agrícola, representatividade semelhante à dos que declaram que a maioria do rendimento do seu agregado familiar provém da atividade agrícola da exploração (14,5%)
Dirigentes das sociedades agrícolas: os dirigentes das sociedades agrícolas também são maioritariamente homens (85,4%), embora consideravelmente mais novos que os produtores singulares, com uma média de idades de 54 anos. Apresentam melhores qualificações, uma vez que cerca de metade dos dirigentes das sociedades concluiram o ensino superior (49,7%) e 26,8% têm formação agrícola completas
Impacto das políticas de cariz ambiental: aumento significativo das explorações e das áreas certificadas em modo de produção biológico, que mais que triplicaram em 4 anos e da importância das áreas com boas práticas de conservação do solo, nomeadamente da mobilização reduzida e da manutenção do coberto vegetal durante o inverno
Considerando a existência de diversas tipologias de agricultura, a análise global dos dados agregados como um todo pode não mostrar outras dinâmicas importantes ao nível de algum destes tipos de agricultura, apenas possível no momento em que forem disponibilizados os dados com mais detalhe.
As preocupações com a Agricultura e o Ambiente surgiram na agenda política internacional na década de 1980. E, a relevância das questões agroambientais viria a ser reconhecida na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Conferência do Rio, 1992).
Em 1993, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico criou o Grupo de Trabalho Conjunto Agricultura e Ambiente (JWPAE), na dependência dos Comités da Agricultura (COAG) e da Política do Ambiente (EPOC). Iniciou-se, assim, uma cooperação técnica entre duas diferentes perspetivas de abordagem de assuntos de interesse comum, traduzida na publicação regular de documentos consensuais de referência.
Portugal participa ativamente nas discussões no âmbito do grupo de trabalho JWPAE, tendo sido possível desenvolver uma colaboração institucional eficiente entre os ministérios com a tutela da Agricultura e do Ambiente - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e Secretaria-Geral do Ambiente (SGAMB).
