Orçamento da UE 2021-2027 | Comissão apresenta propostas legislativas para o Desenvolvimento Regional e Política de Coesão

A Comissão Europeia apresentou no dia 29 de maio de 2018 as propostas legislativas relativas ao programa de desenvolvimento regional e política de coesão previstas no orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027.

Para além das propostas legislativas da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões, foi disponibilizado também um conjunto de factsheets.

Documentos legais	Ligações (pdf)
Common provisions – Proposal for a Regulation COM(2018) 375 Annex to Proposal for a Regulation COM(2018) 375	EN EN
ERDF and Cohesion Funds – Proposal for a Regulation COM(2018) 372 Annex to Proposal for a Regulation COM(2018) 372	EN EN
Specific provisions for territorial cooperation – Proposal for a Regulation COM(2018) 374 Annex to Proposal for a Regulation COM(2018) 374	EN EN
Cross-border Mechanism – Proposal for a Regulation COM(2018) 373	EN
Impact assessment on ERDF and Cohesion Fund proposals SWD(2018) 283	EN
Factsheets
Regional development and cohesion beyond 2020: the new framework at a glance	EN
A more tailored approach to regional needs	EN
A simpler and more flexible framework for cohesion policy	EN
A stronger link with the European Semester and the Union’s economic governance	EN
More opportunities for synergies inside the EU budget	EN