Exportações da União Europeia (EU) para o Reino Unido (RU)* de subprodutos de origem animal (SPOA)
* Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia), as ilhas do Canal (Guernsey e Jersey) e a ilha de Man.
O fim do período de transição no dia 31/12/2020, aplicado à saída do RU da EU, deu início no dia 01/01/2021 a um período em que novas medidas de controlo sanitário passaram a ser implementadas para a importação e exportação de animais vivos, produtos de origem animal, plantas e seus produtos, alimentos de alto risco e alimento para animais de origem não animal entre a UE e o RU.
O tipo de controlo sanitário e fase em que será implementado dependem do tipo de mercadoria e do seu risco sanitário associado e são eles:
- Pré-notificação pelo importador no RU
- Emissão de número de notificação único
- Certificado sanitário
- Controlos de identidade, físicos e da documentação da mercadoria na fronteira, lugares de destino ou postos de controlo fronteiriço (PCF)
Exportações de SPOA da UE para o RU
- Fase 1 - de 1 de Janeiro a 1 de Outubro de 2021
Os controlos aplicáveis a SPOA de baixo risco são:
-
- Documento comercial
Os controlos aplicáveis a SPOA de alto risco são:
-
- Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador
- Documento comercial
- No RU o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático do RU), da chegada da mercadoria.
- O importador tem de submeter a cópia electrónica do certificado no IPAFFS
IPAFFS: https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-system
Classificação dos SPOA em categorias de risco: https://www.gov.uk/guidance/animal-by-product-categories-site-approval-hygieneand-disposal#abp-categories-explained
Fase 2 – a partir de 1 de Outubro de 2021
Os controlos aplicáveis a SPOA de alto e baixo risco são:
-
- Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador
- Certificado sanitário
- Contactar para o efeito as DSAVR/RA | os modelos podem ser consultados em: https://www.gov.uk/government/collections/health-certificates-for-animal-and-animal-product-imports-to-great-britain
- Se não houver certificado sanitário disponível, contactar a APHA (Animal and Plant Health Agency) | para mais informações sobre SPOA que poderão ser exportados com uma licença ou documento comercial: https://www.gov.uk/government/organisations/animal-and-plant-health-agency/about/access-and-opening
- No RU, o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático do RU), da chegada da mercadoria.
- O importador tem de submeter a cópia electrónica do certificado no IPAFFS.
- O exportador tem de assegurar que o certificado sanitário original acompanha a mercadoria.
Fase 3 – a partir de 1 de Janeiro de 2022
Os controlos aplicáveis a SPOA de alto e baixo risco são:
-
- A entrada da mercadoria no RU tem de ser feita por um PCF com valência adequada para os controlos da mercadoria em questão (https://www.gov.uk/government/publications/uk-border-control-posts-animal-and-animal-product-imports/live-animals-animal-products-and-food-and-feed-of-non-animal-origin-border-control-posts-bcp-in-the-uk)
- A entrada da mercadoria no RU assim como as verificações físicas e de documentação dessa mercadoria são feitas nos postos de controlo fronteiriços (PCF)
- Os requisitos para SPOA introduzidos no dia 1 de Outubro de 2021 (Fase 2) continuarão a ser aplicáveis.
Importa verificar se o produto é sujeito a controlo na importação para o RU, procurando o código NC em causa: Anexo I do Regulamento 2019/2007
Outros links importantes:
- https://www.dgav.pt/
- https://www.dgav.pt/informacaoutil/content/brexit/exportacao/exportacoes-da-uniao-europeia-eu-para-o-reino-unido-excepto-in-de-subprodutos-de-origem-animal-spoa/
- https://www.gov.uk/guidance/importing-or-moving-live-animals-animal-products-and-high-risk-food-and-feed-not-of-animal-origin
- https://www.gov.uk/guidance/importing-animals-animal-productsand-high-risk-food-and-feed-not-of-animal-origin-from-1-january2021#import-to-gb-from-an-eu-country
- https://www.gov.uk/prepare-to-import-to-great-britain-fromjanuary-2021
- https://www.gov.uk/guidance/moving-live-animals-or-animalproducts-as-part-of-eu-trade
