Importações do Reino Unido (RU)* para a União Europeia (UE) de Géneros Alimentícios de Origem não Animal (GAONA)

- a partir de 1 de janeiro de 2021 -

 

* Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia), as ilhas do Canal (Guernsey e Jersey) e a ilha de Man.

 

  • Os Operadores que pretendem importar géneros alimentícios de origem não animal (GAONA) do RU ou outro país terceiro, para e/ou via Portugal, devem:
    1. Criar um EU login
    2. Registar-se no TRACES NT
    3. Notificar previamente a chegada das mercadorias (preenchimento da parte I do Documento Sanitário Comum de Entrada - DSCE-D)
    4. Apresentar a mercadoria para controlo oficial
    5. Suportar o custo dos controlos

Informação mais detalhada e manuais de apoio no site da DGAV, em: https://www.dgav.pt/comerciointernacional/conteudo/importacao-de-paises-terceiros/generos-alimenticios-origem-nao-animal/

 

Nota: Nos produtos abrangidos pelas medidas de emergência, abaixo identificadas, os operadores têm que apresentar certificado sanitário emitido pelo País de Origem e Boletim Analítico ou outros documentos exigidos pelo ato legal:

» Reg. (CE) 2019/1793 e suas alterações.
» Arroz OGM e produtos de arroz da China - Dec. 2011/884/UE.
» Géneros alimentícios do Japão na sequência do acidente nuclear de Fukushima - Reg.(UE) 2016/6 alterado pelo 2017/2058.
» Géneros alimentícios de Países Terceiros na sequência do acidente nuclear de Chernobil – Reg. 2020/1158
» Materiais para contacto com alimentos, de poliamida ou melamina, provenientes ou originários da China e Hong Kong - Reg. 284/2011

 

Outros links importantes:

Contactos

Email: geral@gpp.pt

Telefone: (+351) 213 234 600

Encarregado Proteção Dados:
encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

23-05-2024

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