Relacionamento Bilateral

A Política Comercial Comum é da competência da União Europeia. No entanto, a nível da cooperação económica e técnica, cada Estado-Membro pode complementar, por via bilateral, as orientações comunitárias. Nesta página, apresentamos uma lista não exaustiva desses instrumentos bilaterais de cooperação, assim como os instrumentos de âmbito mais vasto que poderão servir de enquadramento aos primeiros, e ainda as Convenções para evitar a Dupla Tributação e os Acordos sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos.

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20-06-2024

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