Ações de Informação sobre a PAC

 

Apresentação de propostas para 2024

                         Prazo para apresentação de candidaturas: 9 janeiro 2024
  

 

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2024.

 

Objetivos

Apoio a projetos que sensibilizem e divulguem os objetivos e benefícios da Política Agrícola Comum (PAC) - incluindo os respetivos planos estratégicos nacionais - para com a agricultura e o desenvolvimento rural junto de todos os cidadãos da União Europeia (UE). O apoio é efetuado mediante cofinanciamento dos projetos.

As propostas devem ter por objetivos:

  • explicar claramente como irão contribuir para a sensibilização do público e melhorar a perceção da PAC entre os cidadãos;
  • direcionar-se a um número significativo de cidadãos da UE, potenciando a consciencialização sobre o contributo da PAC na garantia do fornecimento alimentar estável e a preços acessíveis, no combate às alterações climáticas, na promoção da sustentabilidade e gestão dos recursos naturais, no incentivo a padrões elevados para a proteção e bem-estar animal e no apoio à economia rural;
  • disponibilizar informações coerentes, objetivas, baseadas em evidências e medidas de informação abrangentes;
  • incluir tópicos-chave e mensagens no âmbito do artigo 46.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2116;
  • contrapor, com factos apoiados em dados, perceções erradas e a desinformação sobre a agricultura europeia e a PAC.

 

Temas

As ações devem ilustrar a forma como a PAC - incluindo os respetivos planos estratégicos nacionais - apoia a transição para a produção sustentável de alimentos, garante a segurança alimentar e a resiliência a longo prazo da agricultura da UE, apoia os jovens agricultores e melhora a igualde de género, aumentando a participação de mulheres na agricultura.

As propostas devem focar-se em informação que evidencie:

  • o papel da PAC no apoio à transição para sistemas de produção alimentar sustentáveis;
  • a contribuição da PAC na garantia da segurança alimentar e a resiliência a longo prazo da agricultura da UE;
  • o apoio da PAC na promoção da renovação geracional e incentivo de mulheres para a agricultura.

 

Âmbito das Atividades

As ações de informação podem incluir atividades de produção e difusão de material impresso, audiovisual e multimédia, divulgação na internet e em redes sociais, conferências, seminários, workshops e estudos no âmbito de temas relacionados com a PAC.

Não são elegíveis atividades relacionadas com medidas obrigatórias, reuniões de órgãos instituídos e ações em que a comunicação e informação não sejam a componente principal.

 

Grupos-alvo

Público em geral - sobretudo os jovens das zonas urbanas - e/ou os agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais e no setor agrícola.

Para os grupos que integram jovens das zonas urbanas, crianças em idade escolar, professores e estudantes universitários devem ser aplicadas novas abordagens para sensibilização sobre a nova PAC e seus benefícios para diversas áreas. Tais como desafios climáticos, alimentação, alimentação saudável como escolha de estilo de vida. Também em articulação com o regime escolar de ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nos estabelecimentos de ensino e do apelo de Tartu para um estilo de vida saudável.

Nas ações dirigidas aos stakeholders, devem ser integradas atividades que contribuam para a sensibilização sobre o contributo da PAC para o apoio da sustentabilidade social, ambiental e económica da agricultura.

 

Calendário indicativo

 Planeamento (previsões)

  Início do prazo para a apresentação de propostas

   17/10/2023

  Data Limite para apresentação de propostas

   09/01/2024 - 17:00:00 (CET Bruxelas)

  Avaliação

   janeiro a abril/maio 2024

  Informações sobre os resultados da avaliação

   junho 2024

  Assinatura da convenção de subvenção 

   julho 2024

 

Os projetos não podem ter duração superior a 12 meses

 

Legislação

 

Submissão de propostas 

Todas as propostas devem ser apresentadas por via eletrónica através da plataforma

 

A informação relativa ao convite à apresentação de propostas para 2025 é disponibilizada no portal de financiamento e concursos.

 

Arquivo 2023202220212020

Contactos

Email: geral@gpp.pt

Telefone: (+351) 213 234 600

Encarregado Proteção Dados:
encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

14-06-2024

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